Notícias
Julgamento à distância
Carf regulamenta sessões virtuais de julgamentos
Causas devem seguir o limite financeiro de R$ 36 milhões
Servidores em risco
Reforma pode ampliar terceirização do serviço público
Parcerias seguem hoje regras específicas previstas em lei
Lançamento
STF deliberou sobre número recorde de processos em 2020
Dados são do Anuário da Justiça Brasil, que chega à 15ª edição
Plano criticado
Reforma vai elevar carga tributária de empresas, dizem especialistas
Proposta prevê volta da taxação sobre lucros e dividendos
Controvérsia jurídica
Banco pode debitar valor mínimo de fatura atrasada, diz STJ
Corte julgou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra banco
Combate à pandemia
Câmara aprova incentivo a doações para pesquisas sobre Covid-19
PL traz limites de dedução de impostos e não vale para todas as empresas
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STF concede prisão domiciliar humanitária a Collor
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Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
Ministro Ribeiro Dantas diz que medida perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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