Notícias
Código do Consumidor
Lei cria regras para prevenir o superendividamento
Legislação prevê audiências de negociação entre credor e devedor
Taxação de dividendos
Para advogados, redução da carga tributária não resolve todos os problemas
Reforma do IRPJ prevê queda progressiva de alíquotas
Presidente na mira
PF instaura inquérito para apurar possível prevaricação de Bolsonaro
Após investigação, PGR decidirá se leva caso adiante
Punitivista e exagerada
Prisão em CPI foi abusiva, dizem advogados
Ex-diretor do Ministério da Saúde foi acusado de mentir em depoimento
Mercado jurídico
NWADV amplia sede e abre novas contratações em Campinas
Escritório tem cerca de 12 mil clientes e 500 mil processos ativos em sua carteira
Eleições 2022
Voto impresso é suscetível a fraudes e pode parar na Justiça
Grupo de deputados defende uma implantação escalonada da modalidade
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Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
Ministro Ribeiro Dantas diz que medida perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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