Notícias
Disputa judicial
Judiciário afasta retenção do ISS na contratação de prestadores de serviço
Apesar de decisão do STF contrária à exigência, municípios continuam a aplicar regra
Notícias
STJ limita pena de proibição de contratar com o poder público
Decisões estão alinhadas com regra prevista na reforma da Lei de Improbidade Administrativa
Venda de ativos
Cade considera ‘complexa’ operação de venda da Oi Móvel
Nota técnica pede investigações adicionais sobre poder de mercado de Claro, TIM e Vivo
Punições
LGPD: advertências e multas começam a ser aplicadas a partir do próximo domingo
Sanções incluem advertências e multas de até 2% do faturamento, além da possibilidade de bloqueio dos dados
Operação financeira
Concluída a primeira transação tributária individual do estado de SP
A Procuradoria-Geral do Estado foi responsável por regulamentar as medidas
Mercado jurídico
Impulsionamento em redes sociais potencializa mercado, dizem advogados
Novas regras permitem direcionamento de conteúdo a usuários das redes com perfil buscado pela banca
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