Notícias
Saúde
TJSP determina fornecimento de canabidiol a criança com autismo
Direito à saúde é assegurado pela Constituição, diz Justiça
Danos morais
Justiça reconhece rescisão indireta e direito à indenização por assédio sexual
Para Justiça, conduta não precisa ser reiterada para caracterizar o assédio
Pedido de vista
STF suspende julgamento sobre serviços funerários de SP
Corte discute preços cobrados após privatização do serviço
Casos diferentes
Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia em viagem de avião
Não há excepcionalidade que justifique a intervenção do Judiciário, diz STJ
Mais segurança
STF aprimora segurança no peticionamento eletrônico
Advogados devem habilitar o múltiplo fator de autenticação para o envio digital de documentos
Saúde
Plano de saúde é obrigado a cobrir transplante conjugado de rim e pâncreas
STJ determinou que operadora autorize cirurgia de um paciente diabético com insuficiência renal
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento