Notícias
Validade de provas
Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios
Caso envolvendo tráfico de drogas foi analisado pela Sexta Turma do STJ
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Sindicato de enfermeiros autônomos deverá representar enfermeiros empregados de hospital
Não há distinção entre enfermeiros autônomos ou empregados de hospital
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Empresa é condenada por violência de gênero contra operadora de caixa
A conduta foi praticada pelo superior hierárquico da empregada
Fraude financeira
Justiça condena corretora a 19 anos de prisão por fraude contra clientes
Mulher desviou valores que deveriam ser repassados a uma administradora de planos de saúde
Notícias
Farmácia em BH indenizará atendente trans por não usar nome social dela
Justiça determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 3 mil
Notícias
Trabalhadora que atuou em águas internacionais obtém vínculo
A reclamante assinou contrato ainda no Brasil para prestar serviços em águas internacionais
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento