Notícias
Direitos e garantias
Licença-maternidade reconhecida após luto anula férias
Para STJ, morte de bebê meses após o parto não afasta garantias constitucionais
Ambiente
STJ define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental
Caso concreto analisado tratou de danos em área da Amazônia Legal
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Nova obra analisa o funcionamento dos tribunais e a admissibilidade recursal
Obra propõe uma análise crítica da formação de filtros excessivos para admissibilidade de recursos especiais
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TST retira proibição de sócios de empresa de sair do Brasil
Executados por dívida trabalhista, eles iriam para EUA
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Sindicato de motoristas de ambulância tem registro anulado
Para 5ª Turma, não há distinção entre os profissionais e os demais motoristas a justificar o desmembramento
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Fraude em laudos positivos para bactéria motiva justa causa de vice-presidente de multinacional
Reclamante confirmou que foi omisso ao ter conhecimento“fraude na comunicação de dados de positividade de salmonella”
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento