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Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo
Decisão se baseou na proteção à maternidade, à infância e à pessoa com deficiência
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Motorista que sofreu acidente de trabalho após tombamento de caminhão na BR-040, em Juiz de Fora, será indenizado
Juízo condenou a empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil
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Aéreas são condenadas a indenizar comissária obrigada a custear maquiagem e meias exigidas para o trabalho
O processo foi remetido ao Tribunal Superior do Trabalho
Cooperação
Brasil e Interpol ampliam colaboração mútua no combate ao crime
Declaração de intenção foi assinada nesta segunda-feira na França
Inclusão
Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo
Decisão se baseou na proteção à maternidade, à infância e à pessoa com deficiência
Imóveis
Usucapião em imóveis alugado: inquilino pode tomar posse da sua casa?
Dispositivo não se aplica quando existe um contrato de locação ativo, explica advogado
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Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento