Notícias
Dívida e ostentação
STJ confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos
Executado continuava a residir em endereço nobre e a fazer viagens internacionais
Flexibilização
CLT permite semana mais curta de trabalho, explica especialista
Segundo advogada, empresa pode implantar modelo, mas não reduzir salário
Lançamento
Amplo acesso à internet modificou as formas de ofertar produtos, diz advogada
Livro traz reflexão sobre as novas diretrizes do Direito do Consumidor no Brasil
Meio ambiente
PL incentiva agricultor a restaurar a vegetação
Recuperação não exigirá autorização do poder público, desde que finalidade seja comprovada
Segurança
Projeto de lei busca combater assédio às advogadas
Parlamentar defende política de conscientização e criação de canal de denúncias
Aluguéis
Condição de fiador só é válida com autorização do cônjuge
Por unanimidade, Quarta Turma do STJ entendeu que, sem aval, contrato pode ser invalidado
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Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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