Notícias
Seguros
Segurado não pode exigir prestação de contas em contrato de seguro
Terceira turma entendeu que não há interesse processual, porque companhia não faz gestão de bens
Tributário
Empresa de petróleo deve recolher ISS onde exerceu atividades provisoriamente
Justiça do Rio de Janeiro afastou cobrança do tributo pela prefeitura da capital do estado
Notícias
STJ aplica CDC em contrato de sociedade em conta de participação
Terceira Turma aplicou norma consumerista de forma excepcional por ver vulnerabilidade de parte e sociedade ter sido constituída de forma fraudulenta
Honorários
Sucumbência incide sobre pedido de tratamento médico e dano moral
Segunda Turma do STJ decidiu que valores das duas obrigações devem ser considerados em cálculo de honorários
Crime
Golpe do falso advogado é aplicado em grandes escritórios
Criminosos utilizam logomarcas de bancas e dados de processos para ludibriar vítimas
Discordância
Ministros divergem sobre retroatividade da Lei de Improbidade
Apenas Alexandre de Moraes e André Mendonça votaram até o momento
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Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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