Notícias
Agenda
OAB SP promove debates sobre direito à moradia, igualdade racial e justiça social
Entre os destaques, o seminário “Habitação e Dignidade: O Papel do Sistema de Justiça na Garantia de Direitos” no dia 23
Tecnologia
53% dos profissionais dizem que suas empresas já veem ROI com adoção de IA
Thomson Reuters divulgou o relatório Future of Professionals 2025
Atentado à soberania
STF impõe medidas cautelares a ex-presidente Jair Bolsonaro
Político deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e usar tornozeleira eletrônica
Partilha de bens
Imóvel de programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum
Renda familiar é elemento essencial para a doação, diz STJ
Notícias
Permanência em local com tanques de diesel instalados irregularmente gera adicional de periculosidade
O processo transitou em julgado
Notícias
1ª Turma do TRT-RS mantém justa causa de repositor por fraude em registro de ponto
Trabalhador receberá apenas 13º salário e férias proporcionais
MAIS LIDAS
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento