Notícias
Acidente de trabalho
STJ fixa teses sobre sinistro de veículos agrícolas e DPVAT
Segunda Turma estipulou condições para o pagamento de indenização
Orientação
STF define tese sobre manifestação de delatados
Alegação deve ocorrer no momento em que o juiz abrir vista para a defesa de réus
Ativos digitais
Câmara aprova projeto que regula mercado de criptomoedas
Proposta pretende coibir crimes de estelionato e lavagem de dinheiro
Imóveis
Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre imóvel
Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de duas empresas
Meio ambiente
MPF edita orientação sobre informações ambientais no registro de imóveis
Recomendação é baseada em decisão tomada em maio pela Primeira Seção do STJ
Luto
Morre o ministro Gilson Dipp, ex-vice-presidente do STJ
Magistrado também foi membro do Tribunal Superior Eleitoral de 2011 a 2013
MAIS LIDAS
Indústria terá de indenizar motorista que pernoitava no baú do caminhão
Para o colegiado, circunstâncias do caso justificam a reparação
Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer
STF conclui análise de propostas de alterações da Lei do Marco Temporal
Audiência de conciliação finalizou debates das sugestões apresentadas em anteprojeto de lei
Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada
STF permite inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas
Decisão abrange reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino para estudantes da rede pública