Trabalhadora passou um ano inteiro sem um único chamado para prestar serviços, o que foi considerado falta grave praticada pela empresa

3ª Seção confirmou jurisprudência majoritária das turmas criminais do STJ de que é preciso o trânsito julgado das ações

Para tributarista, decisão reforça tese de que estado cobra tributos indevidamente

Documento se soma às iniciativas da Faculdade de Direito da USP, da OAB e da Fiesp

TJ-PR havia entendido que o relator originário nem poderia participar de julgamentos posteriores, seja como revisor ou como vogal

Nova corte foi desmembrada a partir do TRF-1 e terá jurisdição em Minas Gerais