Notícias
Prestação de serviços
Palestras, workshops e consultoria para arbitragem são serviços de advocacia
TJ de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital
EC 125
STJ entrega ao Senado proposta para regulamentar filtro de relevância
Texto foi entregue a Rodrigo Pacheco pela ministra Maria Thereza de Assis Moura
Receptação qualificada
Réu por venda de crédito de cartão de transporte tem pena mantida
Homem foi preso em estação de trem por obter vantagem de R$ 989 em prejuízo de empresa
Decisão unânime
Ausência de prova de comunicação torna a renúncia ineficaz, diz STJ
Ministro apontou que rever decisão do TJ-SP exigiria o revolvimento de fatos e provas
Transportes
Passe livre para pessoas com deficiência não se estende a avião
STJ entendeu que extensão da lei não é possível em caso de transporte aéreo
Aposentadorias
STF considera “revisão da vida toda” constitucional
Corte entendeu que deve ser aplicada a regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria
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Mantida justa causa de economiário que deu declaração falsa na contratação
Ele omitiu que tinha sido dispensado por justa causa em emprego público anterior
Indústria terá de indenizar motorista que pernoitava no baú do caminhão
Para o colegiado, circunstâncias do caso justificam a reparação
Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer
STF conclui análise de propostas de alterações da Lei do Marco Temporal
Audiência de conciliação finalizou debates das sugestões apresentadas em anteprojeto de lei
Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada