Notícias
Sem danos morais
Proibição de usar a piscina em condomínio não gera dever de indenizar
Autor não comprovou que convidados também moravam em prédio
HC negado
STJ recusa domiciliar a mãe que desviou doações feitas para tratar o filho
Dinheiro foi usado para pagar contas de casal, inclusive passeios e carro novo
Recurso
STJ reconhece excesso e reduz multa contra posto de combustível
Empresa teria descumprido ordem judicial para retirar equipamentos de terreno alugado
MEI
União deve anular registro de microempresa aberta sem conhecimento de contribuinte
Para magistrados, ficou configurada falha na prestação de serviço do ente federal
Medidas cautelares
Bolsonaro pode ser preso se usar rede social de outras pessoas, diz Moraes
Ex-presidente está proibido até de distribuir links de entrevistas
Sem autorização
Adestrador que vendeu cavalo é condenado por apropriação indébita
Pena foi fixada em um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento