Notícias
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Desconsideração da personalidade jurídica atinge empresa de estrutura societária
Decisão ressaltou que a empresa utilizou a estrutura societária como “escudo”
Justiça do Trabalho
Justiça reconhece vínculo de emprego entre clínica veterinária e profissional que começou como suposta estagiária
A clínica afirmou que a profissional recebia apenas “mentoria” e, depois, teria atuado como parceira autônoma
Justiça do Trabalho
Justiça do Trabalho nega pedido de adicional por acúmulo de funções de repórter cinematográfico
Trabalhador alegava ter desempenhado outras próprias de operador de iluminação
Tecnologia e privacidade
Biometria facial: somos obrigados a cadastrar nosso reconhecimento facial para adentrar aos condomínios?
Deliberação de Assembleia não se sobrepõe aos direitos fundamentais do titular de dados pessoais
Palestra
PGE/SP promove palestra sobre padronização de contratos de concessão rodoviária com especialista da ANTT
Evento integrou a programação do encontro do Grupo de Estudos PGE-Reg
Evento
AASP promove Congresso com foco em justiça antirracista
Evento gratuito reúne especialistas para discutir equidade racial e protagonismo feminino
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento