Notícias
Nova direção
AASP elege Eduardo Mange novo presidente para 2023
Advogado é especialista nas áreas de recuperação judicial e falências
Lançamento
Escritório lança estudo crítico sobre colaboração premiada
Obra tem coordenação do advogado Antonio Sergio Pitombo
Benefício legal
Portador de psicose crônica tem direito a medidas despenalizadoras
Em razão da doença, acusado de lesão corporal é inimputável, decide STF
PL 3401/08
Bolsonaro veta projeto que limitava responsabilidade de sócios por dívidas
Ele alegou que a desconsideração da personalidade jurídica já está disciplinada
Combate a injustiças
CNJ aprova norma para evitar condenação de inocentes
Resolução estabelece diretrizes para reconhecimento de suspeitos
Sem vínculo
Shopping pode cobrar por estacionamento de empregados de lojistas
TST rejeita pedido do MPT e considera que não há ilicitude em cobrança
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Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer
STF conclui análise de propostas de alterações da Lei do Marco Temporal
Audiência de conciliação finalizou debates das sugestões apresentadas em anteprojeto de lei
Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada
STF permite inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas
Decisão abrange reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino para estudantes da rede pública