Notícias
Dívidas
STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas
Procedimentos envolvem retomada, busca e apreensão de bens móveis e liquidação de imóveis garantidos em hipoteca
Notícias
Viúva de militar consegue restabelecimento de pensão referente ao soldo de Major
A União defendeu a aplicação do entendimento do TCU
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TRF3 reconhece tempo especial a trabalhador que exerceu atividades com exposição à alta tensão elétrica no Metrô
Autor desempenhou funções de operador de estação e supervisor de linha
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Justiça do Trabalho capixaba promove campanha de enfrentamento à violência contra a mulher
Iniciativa busca ampliar a conscientização sobre os diferentes tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha
Justiça do Trabalho
Multinacional é condenada a indenizar trabalhadora proibida de usar brincos
Ex-propagandista sofreu assédio moral, com cobranças excessivas e perseguição da chefe
Notícias
Justiça reconhece vínculo de emprego doméstico em prestação de serviço que ocorria mais de duas vezes na semana
TRT-2 reconhece vínculo doméstico entre cuidadora e filhas de idosa por habitualidade e subordinação
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento