Notícias
Habitação
Determinada a inclusão de cidadão que perdeu a casa em incêndio em programa habitacional
Dignidade da pessoa humana e o direito social à moradia se sobrepõem às formalidades administrativas, diz TJSP
Fraude contra aposentados
Seis advogados são presos por suspeita de lesar mais de mil idosos
Operação Entre Lobos foi deflagrada pelo Gaeco de cinco estados
Imigração
Corrida pela nacionalidade portuguesa acelera com possível mudança na lei
Escritório Martins Castro registra aumento de 70% nos processos de judeus sefarditas
Trabalho
Martinelli obtém decisão favorável do STF em caso de pejotização
Fux determinou a suspensão do processo no TRT da 2ª Região e do cumprimento provisório de sentença
Investigação
STJ nega anulação de investigação contra jogador Bruno Henrique
Atacante do Flamengo é investigado por forçar cartão amarelo em jogo
Tribunal do Júri
Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri
Para STJ, ato comprometeu a imparcialidade e a independência do corpo de jurados
MAIS LIDAS
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento