Notícias
Evento
OAB SP promove audiência pública sobre os impactos do PL 2661/2025
Projeto propõe alterações na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Prescrição tributária
Inclusão em folha não impede prescrição de parcelas vencidas
Prazo só volta a ser suspenso com o requerimento de liquidação ou de cumprimento de sentença
Notícias
Mantida justa causa de açougueira que pesava carnes caras com códigos de carnes baratas para favorecer conhecidos em Uberlândia
Trabalhadora alegou perseguição por parte da gerente
Notícias
Áudio de conversa com RH não serve como prova nova para reverter justa causa já julgada
Material já estava com a trabalhadora na época em que ajuizou a ação
Notícias
Facebook remove vídeos sobre PIX manipulados por IA após notificação da AGU
Criminosos usaram inteligência artificial para produzir supostas falas de dirigentes do Banco Central
Novos parâmetros
STF redefine responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo de terceiros
Especialistas em proteção de dados analisam impactos da decisão que modifica Marco Civil da Internet
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Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento