Notícias
Contratos
Negada devolução de taxa de franquia por desistência do negócio
TJSP manteve decisão que afastou a culpa da franqueadora na rescisão
Imprensa contestada
STJ mantém direito de resposta para clínica citada em reportagens de TV
Autora de ação alega que foram divulgadas informações inverídicas a seu respeito
Justiça do Trabalho
Supermercado é condenado a pagar indenizações que somam mais de R$ 300 mil
Acidente aconteceu quando o trabalhador tentava pegar uma caixa de café
Disputa familiar
Caso Marília Mendonça: quando os avós podem assumir o papel de responsáveis legais, mesmo com o pai presente?
Especialista explica critérios jurídicos e o peso do “melhor interesse da criança” em disputas familiares
Violência
Tribunal do Júri condena homem por tentativa de homicídio, estupro de vulnerável e roubo
Pena foi fixada em 48 anos e oito meses de reclusão
Notícias
CAC acusado de tráfico internacional de armas vai continuar em prisão preventiva
MPF requereu a prisão preventiva do acusado
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento