Notícias
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Inconsistências e omissões levam à malha fina, explica advogado
André Félix Ricotta (foto) esclarece principais causas de retenção pela Receita Federal
Sem comprovação
TJ-SP rejeita alegação de estelionato sentimental
Mulher teve negado pedido de indenização por danos morais e materiais
Conflitos
Menores devem ser preservados em audiências de divórcio
Advogadas explicam como CPV deve ser utilizado para proteger menores
Decisão
Esconder droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpa
Por unanimidade, Sexta Turma do STJ deu provimento a recurso especial de acusada
Educação
PL autoriza dedução de despesas com educação pelo empregador
Proposta do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) aguarda apreciação do Plenário
Decisão
Mesmo sem penhora, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem
Corte Especial do STJ pacificou entendimentos divergentes entre a Primeira e a Quarta Turmas
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Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
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STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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