Notícias
Caso do PowerPoint
Justiça manda Deltan pagar R$ 135 mil a Lula por caso do PowerPoint
Decisão do TJSP reconhece indenização por danos morais
Empresas
STF analisará uso integral de prejuízo fiscal por empresa em extinção
Tema teve repercussão geral reconhecida em deliberação do Plenário Virtual da Corte
Limites
CFM proíbe utilização de anestesia em tatuagens
Médicos estão vedados de fazer tanto anestesia geral como local, e também sedação
Agressão
Payet vira réu por violência psicológica contra amante
Ex-jogador do Vasco manteve polêmico caso extraconjugal com Larissa Ferrari, torcedora do clube
Decisão confirmada
TJSP mantém condenação de homem que tentou matar mulher com bombons envenenados
Pena foi fixada em cinco anos e quatro meses de reclusão
Saúde no trabalho
Justiça confirma nexo concausal entre patologia lombar e atividades de professora
Escola afirmou que a doença da professora seria de natureza degenerativa
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento