Notícias
Cobrança
Justiça mantém remuneração de companhias que combateram incêndio em porto
Ré, empresa alega que atuação das autoras não foi essencial para extinção do fogo
Meio ambiente
Lula deve vetar trechos do PL do Licenciamento Ambiental, diz Marina
Ministra afirma que veto não basta: é preciso colocar algo no lugar
Execução fiscal
Fiança ou seguro suspendem exigibilidade do crédito não tributário
Medida vale desde que quantias correspondam ao valor atualizado do débito, acrescido de 30%
Notícias
Bancário não consegue reverter justa causa por desviar dinheiro de clientes
Processo administrativo confirmou irregularidades como desviar parte dos saques do FGTS
Notícias
Gerente de banco transferido quatro vezes em 29 anos não receberá adicional
Mudanças foram consideradas definitivas
Notícias
Serviço de varrição de rua dá direito a insalubridade em grau máximo
Trabalhadora informou que os equipamentos de proteção individual não eliminavam a exposição aos agentes biológicos
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Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento