Notícias
Serviço
TJ-SP disponibiliza página que esclarece dúvidas de advogados
Objetivo é facilitar o trabalho dos profissionais, com respostas simples e hiperlinks
Propriedade industrial
Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes
Empresa que atua no comércio de roupas infantis havia pedido ao INPI o registro da marca
Liminar concedida
Rosa Weber suspende indulto a condenados pelo massacre do Carandiru
Ministra considerou que o benefício pode configurar transgressão às recomendações da OEA
Ataque à democracia
Lewandowski rejeita HCs de presos em atos antidemocráticos
Ministro aplicou jurisprudência de que não cabe HC contra decisões da Corte
CPC
Extinção do processo por prescrição impede condenação em honorários
Mudança ocorre após alteração do Código de Processo Civil pela Lei 14.195/2021
Regime extraordinário
Og Fernandes assume a presidência do STJ até 31 de janeiro
Ministro analisará os processos com pedidos de medidas urgentes
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Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer
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Audiência de conciliação finalizou debates das sugestões apresentadas em anteprojeto de lei
Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada
STF permite inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas
Decisão abrange reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino para estudantes da rede pública
Agressão à criança em festa junina: entenda o que diz a lei
Infração é considerada de menor potencial ofensivo