Notícias
Brasil x EUA
Gilmar Mendes defende Moraes e diz que STF seguirá firme
Ministro do Supremo diz que ataques contra Moraes são injustos
Família
Filiação socioafetiva póstuma é reconhecida mesmo após retorno à família biológica
Eventuais afastamentos e problemas familiares não desconfiguram o caráter de família, diz STJ
Brasil x EUA
EUA aplicam sanção contra Alexandre de Moraes
Governo americano acusa ministro de perseguir Jair Bolsonaro
Cobrança
Justiça mantém remuneração de companhias que combateram incêndio em porto
Ré, empresa alega que atuação das autoras não foi essencial para extinção do fogo
Meio ambiente
Lula deve vetar trechos do PL do Licenciamento Ambiental, diz Marina
Ministra afirma que veto não basta: é preciso colocar algo no lugar
Execução fiscal
Fiança ou seguro suspendem exigibilidade do crédito não tributário
Medida vale desde que quantias correspondam ao valor atualizado do débito, acrescido de 30%
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Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento
TRF-3 lança plataforma de IA para ajudar em tarefas como pesquisa, processos e redação de minutas
Ferramenta LIA 3R foi desenvolvida por magistrados e servidores para apoiar atividades do Judiciário
Mulheres enfrentam mais riscos jurídicos em empresas, divórcios e impostos
Advogadas apontam como desigualdade econômica ainda amplia vulnerabilidades femininas no direito empresarial, tributário e de família
Cláusula de não concorrência: como proteger empresas
Especialista alerta que alterações de cargo e entrada de C-level exigem revisão de contratos