Notícias
Internet
Não há litisconsórcio passivo entre rede social e autor de conteúdo ofensivo
Terceira Turma do STJ julgou demanda que objetivava a remoção de publicação do Facebook
Ambiente
STF decide que cidades podem exigir uso de sacolas biodegradáveis
Fux observou que matéria é de interesse predominantemente municipal
Dívidas
Penhora de conta conjunta só pode afetar a parte do devedor, diz STJ
Corte acolheu embargos de divergência e aplicou entendimento firmado em junho deste ano
Ativos digitais
Justiça pode determinar localização de criptoativos para pagamento de dívidas
TRT da 2ª Região reformou sentença que indeferiu pedido de expedição de ofícios para que corretoras
Cidadania
Eleitor que não votou no primeiro turno pode votar no segundo
TSE trata cada turno como uma eleição independente
Eleições
Barroso autoriza transporte gratuito no 2º turno
Para ministro, prefeituras e empresas não podem ser alvo de punição eleitoral ou por improbidade
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STF concede prisão domiciliar humanitária a Collor
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Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
Ministro Ribeiro Dantas diz que medida perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
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