Notícias
Justiça do Trabalho
Justiça anula justa causa e determina reintegração de servente escolar vítima de violência doméstica
Julgadores da Terceira Turma do TRT-MG confirmaram a sentença.
Justiça do Trabalho
Empresa deve indenizar por ligação durante licença-paternidade para repreender por suposta falta funcional
A 9ª Turma condenou empresa a pagar R$ 10 mil
Previdência Social
INSS deve pagar custas processuais por meio de RPV, diz Justiça
TRF1 acatou argumentos da AGU sobre a constitucionalidade do pagamento em todos os recursos já julgados em casos no Mato Grosso
Justiça do Trabalho
AGU defende a proteção do trabalho no IV Encontro Nacional Trabalhista da Procuradoria Geral da União
Evento em São Paulo discutiu precarização das relações trabalhistas e desafios do mundo digital
Economia
Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários-mínimos
Isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025
Processo contra ator
Caio Castro é acusado de ligação com contrutora que vendeu imóveis de forma irregular
Engenheiro pediu o bloqueio de R$ 65,9 mil em bens e contas do ator
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento