Notícias
Controvérsia
Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva
Para colegiado, esse tipo de consulta não viola o sistema acusatório
Fraude contra idoso
TJSP determina arresto de bens em inquérito sobre fraude financeira contra idoso
Colegiado reformou decisão de primeiro grau que havia indeferido a medida cautelar
Saúde pública
Vereadores de Curitiba criticam material sobre uso de drogas
Parlamentares entendem que folder distribuído em audiência pública incentiva o consumo
Direito Imobiliário
Área do Alto Corcovado pertence à União, decide Justiça Federal
Mitra Arquiepiscopal do Rio contestava propriedade do local desde 2020
Justiça trabalhista
STF tem maioria para rejeitar inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista
Julgamento foi suspenso para elaboração de uma proposta intermediária entre as posições divergentes
Notícias
Consulta à data de admissão define aplicabilidade da reforma trabalhista sobre intervalo intrajornada
Para a 3ª Turma, verificar dado incontroverso na petição inicial não afronta Súmula 126 do TST, que impede reexame de provas
MAIS LIDAS
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento