Notícias
Justiça do Trabalho
Empresa é condenada por investigar candidatos durante processo seletivo
Seleção condicionada a pesquisa de crédito e antecedentes criminais
Justiça do Trabalho
Supressão de intervalo em home office reconhecida pela Justiça
Justiça reconhece controle de jornada e supressão de intervalo em home office
Notícias
TJSP amplia unidades judiciais que utilizam WhatsApp para intimação
As mensagens são encaminhadas apenas para os telefones informados nos autos, mediante consentimento prévio da parte
Desvio de finalidade
Justiça endurece contra fraudes na recuperação judicial e extingue processos abusivos
Decisões em SP, SC e MT mostram tendência de maior rigor do Judiciário contra uso estratégico desse recurso para blindagem de ativos
recuperação judicial
debate urgente
Tema em alta: STF reúne influenciadores para discutir democracia e o papel das redes sociais
Na 2ª edição do evento Leis e Likes, 26 criadores de conteúdo participam de imersão com ministros do Supremo sobre Justiça, direitos fundamentais e influência digital
Oportunidade
TJ-SP e MP-SP abrem concursos públicos com salários de até R$ 13,5 mil
Inscrições devem ser feitas pelo site da Fundação Vunesp
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Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento