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STJ vai definir se OAB pode cobrar anuidade de sociedades de advogados
Julgamento ocorrerá sob o rito dos recursos repetitivos
Investigação
Manipulação de resultados é crime de terceiros, diz advogado
Filipe Senna defende regulamentação do setor de apostas esportivas no país
Iniciativa
TJ-SP divulga quadro de resoluções do CNJ com repercussão no 1º grau
Lista será periodicamente atualizada pela Diretoria de Planejamento Estratégico
Seminário
Congresso do CNJ debaterá recuperação empresarial e falências
Evento, no auditório do STJ, contará com a participação do ministro Luis Felipe Salomão
Segurança
STF suspende processos sobre decreto de armas de fogo
Gilmar Mendes considerou constitucional o decreto editado pelo presidente
História preservada
Memória do Judiciário Mineiro disponibiliza acervo documental
Material, que em boa parte é inédito, cresce mês a mês
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STF conclui análise de propostas de alterações da Lei do Marco Temporal
Audiência de conciliação finalizou debates das sugestões apresentadas em anteprojeto de lei
Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada
STF permite inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas
Decisão abrange reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino para estudantes da rede pública
Agressão à criança em festa junina: entenda o que diz a lei
Infração é considerada de menor potencial ofensivo
Tendências em biossegurança: perspectivas a partir da evolução da ciência e da regulação
Evento em Vitória reforçou a percepção de que a agenda sobre o tema está em franca evolução