Notícias
Decisão
Credor fiduciário não precisa figurar em ação para rescindir compra de imóvel
Para STJ, hipótese é possível se o direito de propriedade não for atingido
Levantamento
Brasil cai em ranking que mede Estado de Direito
Em queda desde 2016, país ocupa a 81ª posição entre 140 nações analisadas
Festa sem barulho
STJ revoga decisão que favorecia DF em caso de fogos de artifício
Ministro Og Fernandes entendeu que caso não é da competência da Corte
Notícias
Discussão sobre perda de arrecadação com ICMS segue sem acordo
Representantes dos estados e da União se reuniram na última segunda-feira
Divisão do espólio
Existência de testamento não impede inventário extrajudicial
Para STJ, hipótese é cabível quando todos os herdeiros concordam com a medida
Direito fundamental
STJ autoriza exumação em investigação de paternidade
No caso analisado, parentes se recusaram a fornecer material genético
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Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
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