Notícias
Dinheiro de volta para o consumidor
STF decide que Aneel pode definir reembolso de tributos cobrados indevidamente
Nos casos em que a devolução ainda não ocorreu, o ressarcimento deve ser integral, descontados apenas honorários e tributos adicionais
Registro civil
STJ passa a homologar alteração de nome de brasileiro feita no exterior
Decisão vale também para o sobrenome, desde que atendidas exigência legais e o regimento interno do tribunal em homologações em geral.
Advocacia estratégica
Livro “Pensando o Direito” aponta 13 lições para crescimento na advocacia
Obra do advogado Bruno Freire e Silva terá lançamentos em RJ, Brasília e SP
Investigação
Defesas negam participação de acusados em trama golpista
Réus entregaram ao STF suas alegações finais
I.A
Brasil vive momento decisivo para se posicionar como um líder global em IA, diz advogado
Daniel Becker diz que país precisa coragem para romper com o paradigma europeu
Defesa da consensualidade
Disputas tributárias travam R$ 1 trilhão e expõem urgência de modernizar o sistema fiscal
Especialista defende mudança na relação entre Estado e contribuinte para evitar judicialização em massa
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento