Notícias
Ataque à democracia
STF julgará militares envolvidos em atos de 8 de janeiro
Decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que fixou a competência da Corte
Honra e imagem
Justiça bloqueia linhas telefônicas utilizadas em atos ilícitos
Usuários propagaram informações e vídeos de caráter íntimo de vítimas
Empresas
Admitir impossibilidade de cumprir RJ não justifica antecipação da falência
Em recurso especial ao STJ, empresa apontou falta de amparo legal em decisão
Vandalismo
Presos por atos de janeiro podem receber visitas conforme regras do sistema
Ministro Alexandre de Moraes esclareceu que STF não precisa autorizar visitas
Concessão facultativa
Lanchonete que fornece sanduíche não precisa pagar vale-refeição
Segundo o TST, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido
Tecnologia
Judiciário pode pedir dados de usuários diretamente a big techs no Brasil
Decisão deve aumentar a capacidade das autoridades de obter as informações desejadas
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STF conclui análise de propostas de alterações da Lei do Marco Temporal
Audiência de conciliação finalizou debates das sugestões apresentadas em anteprojeto de lei
Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada
STF permite inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas
Decisão abrange reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino para estudantes da rede pública
Agressão à criança em festa junina: entenda o que diz a lei
Infração é considerada de menor potencial ofensivo