Notícias
Acidente de trabalho
STJ fixa teses sobre sinistro de veículos agrícolas e DPVAT
Segunda Turma estipulou condições para o pagamento de indenização
Orientação
STF define tese sobre manifestação de delatados
Alegação deve ocorrer no momento em que o juiz abrir vista para a defesa de réus
Ativos digitais
Câmara aprova projeto que regula mercado de criptomoedas
Proposta pretende coibir crimes de estelionato e lavagem de dinheiro
Imóveis
Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre imóvel
Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de duas empresas
Meio ambiente
MPF edita orientação sobre informações ambientais no registro de imóveis
Recomendação é baseada em decisão tomada em maio pela Primeira Seção do STJ
Luto
Morre o ministro Gilson Dipp, ex-vice-presidente do STJ
Magistrado também foi membro do Tribunal Superior Eleitoral de 2011 a 2013
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STF concede prisão domiciliar humanitária a Collor
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Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
Ministro Ribeiro Dantas diz que medida perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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