Notícias
EC 125
STJ entrega ao Senado proposta para regulamentar filtro de relevância
Texto foi entregue a Rodrigo Pacheco pela ministra Maria Thereza de Assis Moura
Receptação qualificada
Réu por venda de crédito de cartão de transporte tem pena mantida
Homem foi preso em estação de trem por obter vantagem de R$ 989 em prejuízo de empresa
Decisão unânime
Ausência de prova de comunicação torna a renúncia ineficaz, diz STJ
Ministro apontou que rever decisão do TJ-SP exigiria o revolvimento de fatos e provas
Transportes
Passe livre para pessoas com deficiência não se estende a avião
STJ entendeu que extensão da lei não é possível em caso de transporte aéreo
Aposentadorias
STF considera “revisão da vida toda” constitucional
Corte entendeu que deve ser aplicada a regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria
Crime
TJ-SP mantém condenação de mulher que matou músico norte-americano
Ré conheceu o homem pela internet e o matou quando veio ao Brasil
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STF concede prisão domiciliar humanitária a Collor
Defesa de ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves
Convidada que presenciou briga em casamento tem indenização negada
Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
Ministro Ribeiro Dantas diz que medida perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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