Notícias
Retrocesso
Revogação do 0303 pela Anatel facilita golpes e enfraquece proteção ao consumidor, alerta especialista
Para advogado, medida retira previsibilidade das chamadas e favorece interesses do telemarketing em detrimento da sociedade
Mídia em destaque
Barroso alerta para riscos da desinformação e defende imprensa como pilar democrático
Para ministro, a imprensa tradicional precisa reocupar seu espaço no debate público
Tempo incompleto
Recebeu aposentadoria por liminar e perdeu o processo? STJ decide que tempo não conta para novo benefício
Corte entendeu que período pago por liminar inválida não pode ser usado como tempo de contribuição
Direito autoral
Pen drive com inéditas de Marília Mendonça vira disputa na Justiça
Dispositivo tem mais de 100 arquivos suficientes para lançamentos pelos próximos 20 anos, segundo empresário da cantora
Conflito normativo
Juízo competente para ações que envolvem interesse de criança é o de seu domicílio
Resolução de conflitos está em conformidade com os princípios da prioridade absoluta e do melhor interesse
Pedido negado
Justiça da Itália mantém prisão de Carla Zambelli
Tribunal de Roma negou pedido para que a deputada passe a cumprir prisão domiciliar
MAIS LIDAS
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento