Notícias
Menos litigiosidade
TST e União firmam acordo para encerrar mais de 20 mil processos
Medida envolve causas com valores de até 30 salários mínimos
Livro
STJ lança “Direito do Seguro”, coletânea de palestras sobre o tema
Eventos, que aconteceram em novembro de 2021, reuniram juristas e especialistas
Opinião
STF confirma suspensão de decisões sobre decreto de armas
Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes
Sem justificativa
Preceitos islâmicos não excluem culpa por sonegação fiscal
Réu alegou não ter culpa pelo crime, já que estava seguindo ordens do pai
Expropriação
Propriedade usada em trabalho escravo pode ser confiscada
STF vai julgar ação protocolada pela Defensoria Pública da União
PL 728/23
Projeto prevê idade mínima de 16 anos para união estável
Texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos
MAIS LIDAS
Mantida justa causa de economiário que deu declaração falsa na contratação
Ele omitiu que tinha sido dispensado por justa causa em emprego público anterior
Indústria terá de indenizar motorista que pernoitava no baú do caminhão
Para o colegiado, circunstâncias do caso justificam a reparação
Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer
STF conclui análise de propostas de alterações da Lei do Marco Temporal
Audiência de conciliação finalizou debates das sugestões apresentadas em anteprojeto de lei
Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada