Notícias
Constitucionalidade de lei
STF decide que tipo de atividade pode definir valor da Taxa de Fiscalização
Julgamento envolveu o município de São Paulo e os Correios
Evento
Especialistas discutem impacto da reforma tributária na logística e no comércio exterior
Evento organizado pela Simões Pires acontece em Porto Alegre
Direito Imobiliário
Vereador do Rio vai à justiça para barrar projeto na orla carioca
Decreto de Eduardo Paes limita novos projetos a atividades turísticas, mas Pedro Duarte acredita que alvo é o Colégio São Paulo, no Arpoador
Acidente em dia de folga
TST nega indenização a filhos de zelador morto em explosão de moradia fornecida por empresa
Eles pediam que o caso fosse reconhecido como acidente de trabalho, o que não ficou comprovado
Autoridade não é irrestrita
Vida em condomínio: o que síndicos podem — e não podem — determinar no dia a dia dos moradores
Especialista em Direito Imobiliário esclarece os limites legais da atuação na gestão condominial e alerta para abusos cada vez mais frequentes
Brincadeira de mau gosto
Justiça condena influenciadoras a 12 anos de prisão por racismo contra crianças negras no RJ
Mãe e filha entregaram bananas e macaco de pelúcia como “prêmio” a crianças durante vídeos para redes sociais; juíza classificou ação como monetização da dor alheia
MAIS LIDAS
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento