Notícias

Constitucionalidade de lei

STF decide que tipo de atividade pode definir valor da Taxa de Fiscalização

Julgamento envolveu o município de São Paulo e os Correios

Evento

Especialistas discutem impacto da reforma tributária na logística e no comércio exterior

Evento organizado pela Simões Pires acontece em Porto Alegre

Direito Imobiliário

Vereador do Rio vai à justiça para barrar projeto na orla carioca

Decreto de Eduardo Paes limita novos projetos a atividades turísticas, mas Pedro Duarte acredita que alvo é o Colégio São Paulo, no Arpoador

Acidente em dia de folga

TST nega indenização a filhos de zelador morto em explosão de moradia fornecida por empresa

Eles pediam que o caso fosse reconhecido como acidente de trabalho, o que não ficou comprovado

Autoridade não é irrestrita

Vida em condomínio: o que síndicos podem — e não podem — determinar no dia a dia dos moradores

Especialista em Direito Imobiliário esclarece os limites legais da atuação na gestão condominial e alerta para abusos cada vez mais frequentes

Brincadeira de mau gosto

Justiça condena influenciadoras a 12 anos de prisão por racismo contra crianças negras no RJ

Mãe e filha entregaram bananas e macaco de pelúcia como “prêmio” a crianças durante vídeos para redes sociais; juíza classificou ação como monetização da dor alheia

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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”

Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal

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TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula

Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal

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Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial

Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados

Opinião

Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido

A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência

Notícias

STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil

Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento