Notícias
Polêmica pet
Associação pede suspensão de norma que exige denúncia de maus-tratos a animais em embalagens
De acordo com entidade, as indústrias mineiras seriam mais oneradas em relação aos concorrentes de outros Estados
Em busca dos direitos
Atrasos aéreos crescem 14,5% até julho e afetam 1 a cada 113 passageiros; veja o que diz a lei
Saiba quando você pode exigir indenização e quais os deveres das companhias aéreas
Mais proteção
Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais
Texto obriga plataformas a adotarem medidas contra crimes na internet
Direito animal
Justiça proíbe ‘corrida do porco’ no RS
Evento estava programado para o último Domingo (17), mas juíza alegou que prática representava sofrimento intenso para os animais.
Trama golpista
Alexandre envia à PGR relatório final da PF sobre coação no julgamento de ação por tentativa de golpe
Documento atribui a Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo, a prática de crimes; ex-presidente tem 48 horas para prestar esclarecimentos
Vínculo de emprego
Planos de saúde devem responder por dívidas trabalhistas com psicóloga, determina TST
Profissional prestou serviços simultaneamente para diversas empresas
MAIS LIDAS
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento