Notícias
Constituição
STF valida duas aposentadorias em cargos acumuláveis
Caso envolvia viúva de médico que trabalhou nos ministérios do Exército e da Saúde
Lei 13.303/2016
PCdoB questiona restrições a nomeações para a direção das estatais
Lei prevê quarentena de 36 meses para pessoas que trabalharam em campanhas eleitorais
Lançamento
CAM-CCBC cria podcast sobre mediação com a Administração Pública
Cerca de 20 especialistas participaram dos sete episódios
Jurisprudência
STJ define tese para sentença homologatória trabalhista ser usada como prova
Decisão partiu de pedido do INSS para uniformização de interpretação da lei
Impostos
Nova MP isenta PIS/COFINS das receitas do transporte aéreo
Medida visa afastar as seguidas contestações de setores na Justiça
Avaliação
AGU publica editais de concurso para formados em Direito
São 300 vagas para advogado da União, procurador federal e procurador da Fazenda
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STF concede prisão domiciliar humanitária a Collor
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Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
Ministro Ribeiro Dantas diz que medida perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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