Notícias
Negativa
STJ rejeita recurso contra afastamento do direito de imagem para juiz de futebol
Para sindicatos, árbitros deveriam ser caracterizados como atletas profissionais
Lançamento
STF lança obra sobre responsabilidade civil de provedores de internet
Publicação servirá de apoio para julgamento de recursos extraordinários
Violência
Pena pode aumentar quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio
Decisão é da Quinta Turma do STJ, que julgou caso com tais peculiaridades
Notícias
Uso do ChatGPT no meio jurídico será tema de webinar
Evento organizado pela Deep Legal será transmitido pelo Zoom
Evento
II Congresso Brasileiro de Direito Contratual acontece em abril
AASP e Instituto Brasileiro de Direito Contratual organizam o evento
Código Penal
STJ vai rediscutir possibilidade de pena abaixo do mínimo legal
Defensoria Pública da União e PGR foram convidadas para audiência pública
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Audiência de conciliação finalizou debates das sugestões apresentadas em anteprojeto de lei
Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada
STF permite inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas
Decisão abrange reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino para estudantes da rede pública
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Infração é considerada de menor potencial ofensivo