Notícias
Indenização
Casal terá que pagar R$ 800 mil por manter empregada em situação de escravidão
Em 30 anos, mulher nunca recebeu vencimentos; defesa vê exagero
Reparação histórica
Aras defende imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidão
ADPF busca aplicação do Direito Internacional sobre o tema
Novos tempos
Divórcios e inventários crescem 84% com desjudicialização
Dados dos últimos dois anos são do Colégio Notarial do Brasil
Trabalho
STF pode julgar neste mês ação que corrige valores do FGTS
Desde 1999, Taxa Referência (TR) tem rendimento abaixo da inflação
Legalidade de provas
Mandado para entrada em domicílio é dispensável em caso de crime permanente
Em decisão, STJ também apontou precedentes em situação de flagrante delito
Direito do Consumidor
Advogada explica o que é o seguro de responsabilidade civil
Instrumento protege patrimônio de médicos, hospitais e clínicas em casos que vão à Justiça
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Mantida justa causa de economiário que deu declaração falsa na contratação
Ele omitiu que tinha sido dispensado por justa causa em emprego público anterior
Indústria terá de indenizar motorista que pernoitava no baú do caminhão
Para o colegiado, circunstâncias do caso justificam a reparação
Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer
STF conclui análise de propostas de alterações da Lei do Marco Temporal
Audiência de conciliação finalizou debates das sugestões apresentadas em anteprojeto de lei
Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada