Notícias
Direito autoral
Sting processado por ex-colegas do The Police
Andy Summers e Stewart Copeland reclamam royalties não pagos e pedem milhões de libras de indenização
Fundado temor
STF condena deputada Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento a jornalista
Por maioria, Plenário entendeu que parlamentar cometeu os crimes ao perseguir jornalista em São Paulo portando arma de forma ostensiva
Para colocar a casa em ordem
Receita amplia transação tributária e permite negociação de dívidas a partir de R$ 1 milhão
Segundo especialista, essa mudança tira o contribuinte da defensiva, oferecendo a ele um plano de pagamento viável
Direitos do Cidadão
Justiça aplica multa de R$ 100 mil ao governo do Amazonas por omissão no combate à violência obstétrica
Decisão judicial estabeleceu prazo de 30 dias para que o governo comprove a adoção de medidas determinadas por sentença em 2021
Justiça do Trabalho
Reajuste concedido durante aviso-prévio indenizado não beneficia eletricista que aderiu a PDV
Trabalhador saiu em março, e reajuste foi dado em maio
Indenização trabalhista
STJ nega indenização a motorista por mudanças após barragem rompida
Motorista alegava ter sofrido danos morais devido às alterações em sua rotina de trabalho e ao contato com “passageiros estressados”.
Foto: Pexels
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Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento