Notícias
Justiça do Trabalho
Técnico obtém redução de jornada para cuidar de filho com síndrome rara
Para a Oitava Turma do TST, o pai da criança assume os ônus da síndrome
Afronta à lei
Plataforma de streaming é condenada por violar direitos autorais
Empresa reproduziu 16 músicas do requerente sem autorização ou qualquer menção à autoria
Legislação do trânsito
Apenas pagamento de multa não libera veículo que fazia transporte irregular
Segunda Turma do STJ negou recurso do município de Belo Horizonte
TST rejeita indicação de caminhão à penhora
TST rejeita indicação de caminhão à penhora
Para Tribunal, penhora de dinheiro tem preferência sobre a de veículos
Sem validade
STJ anula provas obtidas de modo ilegal contra acusado de tráfico
Para colegiado, não houve fundadas razões para busca domiciliar
Novos valores
STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro
Medida segue regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual pelo IPCA
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Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta o registro civil da adoção unilateral
Esse tipo de adoção ocorre quando alguém adota mediante decisão judicial
Acordo que reconheceu vínculo de emprego em outro processo afasta execução trabalhista contra engenheiro
Ele foi reconhecido como sócio de empresa, mas acordo anterior tinha afastado essa condição
Presidente do STF destaca cooperação com Tribunais da América Latina para fortalecer democracia
Encontro reúne 12 países e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Entre os argumentos, CNTE sustenta violação ao princípio da separação dos poderes
STJ nega registro obrigatório de cessão por administradora de consórcio
Ministro Villas Bôas Cueva destacou que medida não está prevista na Lei do Consórcio