Notícias
Direitos dos presos
Leitura pode gerar remição de pena, desde que validada por comissão imparcial
Controle qualitativo da leitura deve ser feito por uma comissão de validação, diz STJ
Leis trabalhistas
Justiça do Trabalho aplica lei estrangeira a trabalhador de navio internacional
Decisão foi baseada na Convenção nº 186 da Organização Internacional do Trabalho
Melhor interesse da criança
STJ valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente
3ª Turma confirma adoção de criança por casal em união estável não formalizada
Copia e cola
Chico Buarque e Gilberto Gil notificam cantora argentina por plágio da música “Cálice”
Novo single da cantora argentina repete melodia da clássica canção de protesto sem autorização
Obrigatoriedade de cumprimento
Ofertas em apps de delivery: veja o que diz a lei e como garantir seus direitos
Campanha com cupons de R$ 99 e entrega grátis reacende debate sobre os limites legais de promoções; especialista explica quando a empresa é obrigada a cumpri-las
Notícias
Folha move ação contra OpenAI por uso de reportagens no ChatGPT
Jornal alega concorrência desleal e infração de direitos autorais em razão da distribuição de conteúdo sem autorização
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento