Notícias
Trabalho
STF pode julgar nesta quinta mudança no cálculo do FGTS
Usada na correção do Fundo, Taxa Referência (TR) tem rendimento abaixo da inflação
Trabalho
Supremo pode mudar entendimento sobre cobrança de contribuição sindical
Gilmar e Barroso defendem recolhimento com base em acordo ou convenção coletivos
Decisão
Desistência antes da citação do réu isenta pagamento de custas adicionais
Terceira Turma do STJ reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tecnologia
STF acelera classificação de processos com inteligência artificial
Medida está relacionada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
Mercado jurídico
Lefosse promove seis advogados a sócios e reforça estratégia full-service
Profissionais são reconhecidos no mercado pelo entendimento profundo de diversos setores e negócios
Restrições mantidas
Punição a militares por críticas públicas a superiores é constitucional
Por unanimidade, o STF manteve a validade de norma do Código Penal Militar
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Mantida justa causa de economiário que deu declaração falsa na contratação
Ele omitiu que tinha sido dispensado por justa causa em emprego público anterior
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Para o colegiado, circunstâncias do caso justificam a reparação
Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer
STF conclui análise de propostas de alterações da Lei do Marco Temporal
Audiência de conciliação finalizou debates das sugestões apresentadas em anteprojeto de lei
Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada