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Maioria do STF mantém prisão do ex-jogador Robinho
Ele está preso em Tremembé por envolvimento no estupro de uma mulher
Ação contra antigo Twitter
Mulher tenta recuperar conta no X, mas Justiça nega por um detalhe surpreendente
Autora afirmou que o bloqueio teria ocorrido de forma arbitrária
Justiça do Trabalho
Direito de imagem de ex-técnico do Botafogo deve integrar seu salário
Clube terá de pagar encargos trabalhistas sobre parcela por falta de exploração efetiva da imagem do treinador
Evento
Reforma do Código Civil reconhece novas estruturas familiares
Jurista e professora Ana Claudia Scalquette defendeu a atualização da legislação como uma necessidade social
Evento
Curso discute desafios da advocacia e magistratura trabalhista
Evento é marcado por debates sobre precedentes do STF e lançamento de livro
CondomÍnios
Carro elétrico: ABVE critica norma de recarga e sinaliza briga na Justiça
Diretriz anunciada esta semana traria exigências injustas e caras para condomínios interessados em instalar carregadores, segundo entidade
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Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento
TRF-3 lança plataforma de IA para ajudar em tarefas como pesquisa, processos e redação de minutas
Ferramenta LIA 3R foi desenvolvida por magistrados e servidores para apoiar atividades do Judiciário
Mulheres enfrentam mais riscos jurídicos em empresas, divórcios e impostos
Advogadas apontam como desigualdade econômica ainda amplia vulnerabilidades femininas no direito empresarial, tributário e de família
Cláusula de não concorrência: como proteger empresas
Especialista alerta que alterações de cargo e entrada de C-level exigem revisão de contratos