Notícias
Dívidas
Decisão sobre penhora de salário torna eficaz processos executivos, diz advogada
STJ entendeu que é possível flexibilizar, excepcionalmente, a regra da impenhorabilidade
Debate
Evento discute questões previdenciárias e tributárias
Professor Wagner Balera será um dos palestrantes
Tecnologia
Artese Advogados coordenará debate sobre inteligência artificial e seus impactos
Evento discutirá riscos regulatórios e setoriais e questões relacionadas à privacidade de dados
Direito à dignidade humana
Portadora de HIV tem direito a transporte público gratuito
Requerente necessita do benefício para fazer o tratamento adequado
Celebração
TST comemorará 80 anos da CLT em sessão solene
Presidentes do STF e do STJ estarão presentes
Saúde
STJ fixa teses sobre competência em ações com pedido de medicamento
Regras valem para remédio não incluído em políticas públicas, mas registrado na Anvisa
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Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer
STF conclui análise de propostas de alterações da Lei do Marco Temporal
Audiência de conciliação finalizou debates das sugestões apresentadas em anteprojeto de lei
Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada
STF permite inclusão de estudantes de colégios militares no sistema de cotas
Decisão abrange reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino para estudantes da rede pública
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Infração é considerada de menor potencial ofensivo