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Cancelar passagem de volta por causa de ausência na ida é abuso
Companhia aérea foi condenada porque passageira teve que comprar outro bilhete para trecho que já estava pago
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Advogado defende adaptação para nova realidade do mercado de trabalho
Pesquisador e advogado Antonio Carlos Aguiar, sócio do Peixoto & Cury Advogados, fez palestra no TRT-15
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Insalubridade não pode ser objeto de negociação coletiva
TRT-12 ampliou adicional de insalubridade de 20% para o grau máximo de 40%
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Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização, diz TJ-SP
Colegiado decidiu que nome de empresa não pode ser usado como palavra-chave por concorrentes para links patrocinados
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Caixa não terá que indenizar cliente que foi vítima do golpe do motoboy
Justiça entendeu que banco não responde por mau uso de informação prestada voluntariamente por cliente
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Anatel e Ancine não são responsáveis por coibir violação de direito autoral na internet
Juiz federal extinguiu ação e remeteu processo à Justiça Estadual de SC
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Ele omitiu que tinha sido dispensado por justa causa em emprego público anterior
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Para o colegiado, circunstâncias do caso justificam a reparação
Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer
STF conclui análise de propostas de alterações da Lei do Marco Temporal
Audiência de conciliação finalizou debates das sugestões apresentadas em anteprojeto de lei
Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada