Notícias
Fila preferencial
Utilidade pública: grávidas, lactantes e mães recentes terão prioridade na Justiça do Trabalho
A medida leva em consideração as vulnerabilidades sociais enfrentadas por esse grupo
Sempre em alerta
Caiu no golpe do Pix? Saiba se o banco é obrigado a devolver seu dinheiro
Especialista explica quais são os direitos da vítima e dá dicas práticas para evitar prejuízos
Saúde
Anvisa proíbe anel que promete medir glicose
Para Agência, produtos prometem, sem nenhuma base científica, medir os níveis de açúcar
Internet não é terra de ninguém
Justiça manda X revelar dados de perfis que atacaram Marielle Franco
Decisão obriga rede social a entregar IPs de usuários que compartilharam posts difamatórios contra a vereadora assassinada em 2018
Previdência
Câmara proíbe cobrança sindical em aposentadorias
Veto vale mesmo com autorização expressa do beneficiário; texto segue para o Senado
De volta às ruas
Justiça derruba proibição de mototáxi em SP; veja quando o serviço pode voltar
Decisão do TJ-SP considera decreto inconstitucional e abre caminho para regulamentação dos aplicativos
MAIS LIDAS
Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento