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Controvérsia
STJ pode definir nova tese sobre concurso formal de crimes
Roubo praticado contra vítimas diferentes, no mesmo contexto, é tema de julgamento
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Construtora é condenada a indenizar por causa de barulho de obra
Decisão do TJ-DF destaca que o incômodo extrapolou o mero aborrecimento cotidiano
Construção de prédios (Jason Goh/Pixabay)
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Instituto Nelson Wilians promove Mutirão Jurídico na Zona Sul de SP
Iniciativa presta orientação jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade social
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Apuração de improbidade não se submete a regra de foro especial
STJ decidiu que investigação do MP não violou competência do TJ
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Cargo de confiança não pode ser presumido sem prova das funções
TST rejeitou recurso de banco condenado a pagar horas extras
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Bovespa não responde pela venda irregular de ações
3ª Turma do STJ entendeu que não há relação de consumo entre investidora e entidade
Bolsa de Valores (Csaba Nagy/Pixabay)
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Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer
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Audiência de conciliação finalizou debates das sugestões apresentadas em anteprojeto de lei
Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada
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