Decisão, com repercussão geral, vale para servidores que tiveram seus contratos declarados nulos

Decisão foi obtida em ação movida pelo município de Almerim, no Pará, contra a Fundação Nacional de Saúde

Audiência de conciliação com o partido está marcada para este mês

Ministra Nancy Andrighi diz que o gestor de banco de dados que vaza dados a terceiros deve responder objetivamente pelos danos causados.

Para Ciro Nogueira, tese ganha força com declaração de Barroso, de que, depois do julgamento, tema passa a ser “questão política”

Proposta em tramitação no Senado quer tirar o cônjuge da lista de herdeiros obrigatórios