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Proteção às mulheres
STF julga se Lei Maria da Penha vale mesmo sem vínculo familiar ou afetivo
Decisão do Supremo servirá de referência para todos os processos semelhantes em andamento na Justiça
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Planos de saúde com mais reclamações: veja o ranking atualizado
Isoladamente, Golden Cross aparece em primeiro, mas Hapvida, por meio de controladas, tem o dobro das queixas.
Justiça do Trabalho
Protocolo de gênero é aplicado para reconhecimento de rescisão indireta e danos morais a trabalhadora
Decisão aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva do Gênero
Justiça do Trabalho
COB não terá de responder por dívida de confederação de handebol
Repasse de recursos públicos por convênio não implica responsabilidade solidária
Justiça do Trabalho
Farmácia deverá indenizar balconista vítima de três assaltos
Pelas circunstâncias, a 1ª Turma entendeu caracterizado o risco da atividade
Notícias
Tarifaço, minerais críticos e responsabilidade social na 2ª Conferência da OAB SP
Evento será sediado em Ribeirão Preto, nos dias 18 e 19, na Capital do Agronegócio
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STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento
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Ferramenta LIA 3R foi desenvolvida por magistrados e servidores para apoiar atividades do Judiciário
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