Notícias
Indenização fixada
Empresa é condenada por maus-tratos de bois em transporte
Reparação por dano moral coletivo ultrapassa R$ 1 milhão
Família
Filho pode testemunhar em processo de divórcio dos pais
Entendimento vale para quando o parentesco for idêntico a ambas as partes
Tragédia
Pedidos de vista suspendem julgamento da Boate Kiss
STJ revê anulação do júri que condenou os quatro acusados pela tragédia
Tributos
Bancos devem pagar PIS/Cofins sobre receita financeira
STF explicitou que o faturamento leva em consideração a receita bruta operacional
Debate
José Miguel Medina participa de evento sobre sistema de precedentes
Congresso no STJ homenageará o ministro Paulo de Tarso Sanseverino
8 de janeiro
STF aceita mais 70 denúncias por atos antidemocráticos
Análise do sétimo bloco de denúncias se encerrou na sexta-feira (9)
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Justiça não se aprende só
Proibir a criação de novos cursos de Direito na modalidade a distância é uma medida acertada
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Decisão abrange reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino para estudantes da rede pública
Agressão à criança em festa junina: entenda o que diz a lei
Infração é considerada de menor potencial ofensivo
Tendências em biossegurança: perspectivas a partir da evolução da ciência e da regulação
Evento em Vitória reforçou a percepção de que a agenda sobre o tema está em franca evolução