Notícias
Trama golpista
Voto de Fux abre brecha para defesa de Bolsonaro pedir anulação de julgamento
Para ministro, Supremo não tem competência para julgar caso; defesa deve apresentar embargos infringentes
Royalties
STF nega recurso e mantém royalties do petróleo de Niterói
São Gonçalo, Magé e Guapimirim reivindicavam uma nova divisão dos recursos que,segundo Niterói, reduziria seu orçamento em 11%
Segurança aérea
Passageiro que fumou em avião fecha acordo de não persecução penal
Direito Penal exerce papel essencial ao responsabilizar condutas que rompem barreiras de segurança na aviação, diz advogado
Trama golpista
Fux vota para anular julgamento de Bolsonaro no STF
Ministro divergiu de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram na véspera
Expectativa de compensação
Telefônica é condenada a pagar R$ 1,5 milhão a analista que criou softwares milionários
Trabalhador atuou por 36 anos desenvolvendo sistemas que geraram lucros à empresa
Pagamentos
Pagamento de honorários advocatícios em precatórios deve ser feito de forma individual
CNJ reforçou que qualquer cláusula que condicione o recebimento dos honorários à adesão conjunta do cliente é inadmissível
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento