Notícias
Trama golpista
Primeira Turma do STF forma maioria pela condenação de Bolsonaro e aliados
Ministra Cármen Lúcia diz que julgamento remete ao passado do Brasil, com rupturas institucionais
Mudança topográfica
Prefeitura é condenada a indenizar morador após obra causar desnível em rua
Intervenção provocou trincas e mofo em sua residência
Novo entendimento fiscal
Justiça libera desconto no IR para quem faz tratamento em casa
Decisão inédita do TRF4 reconhece home care como despesa médica dedutível no Imposto de Renda
Se equipara ao acidente de trabalho
Nova regra garante estabilidade no emprego mesmo com atestado de 1 dia
Decisão do TST protege trabalhadores com doenças ligadas ao trabalho mesmo sem afastamento de 15 dias
Notícias
Pedreiro terá reparação por contratação frustrada, decide TST
Ele apresentou mensagens que provaram as tratativas para contratação.
Notícias
AGU regulamenta atuação em processos estruturais e reforça prioridade para soluções consensuais
Portaria define diretrizes para a atuação da AGU em casos de grande impacto coletivo
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento