Notícias
Direito do Consumidor
Falta de prova de vulnerabilidade impede aplicação do CDC em contrato
Caso envolvia vendedora de ingressos e intermediadora de pagamentos on-line
Violência
Justiça mantém prisão de autuado por estupro de vulnerável
Magistrado observou que há indícios de autoria e materialidade dos delitos
Fake news
Justiça nega indenização a site que recebeu selo de conteúdo enganoso
TJ paulista afastou alegação de violação à liberdade de expressão
Seminário
FGV Direito Rio lança pesquisa sobre segurança pública
Evento será realizado na sede da escola, no Rio, com transmissão ao vivo pelo YouTube
Saúde
Empresa desiste de cobrar R$ 6 mi de empregado por custo de remédio para filho
Presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, relator do caso, anunciou a desistência do recurso
Decisão
STJ anula duplicata utilizada para cobrar prejuízo decorrente de fraude
Para ministro, medida não está de acordo com o disposto no artigo 887 do Código Civil
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Convidada que presenciou briga em casamento tem indenização negada
Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
Ministro Ribeiro Dantas diz que medida perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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