Notícias
Código Penal
STJ vai rediscutir possibilidade de pena abaixo do mínimo legal
Defensoria Pública da União e PGR foram convidadas para audiência pública
Mercado jurídico
Carlos Eduardo Vieira Montenegro é o novo sócio do PMMF Advogados
Em expansão, escritório lança frente de negócios e revitaliza suas áreas de atuação
Relações trabalhistas
Relação de emprego entre escritório e advogado associado é reconhecida
STF considerou constitucionais outras formas de relação de trabalho fora da CLT
Disputa
STJ nega pedido de rede de fast food contra propaganda de concorrente
Inversão do ônus da prova não reforça a defesa da concorrência, diz STJ
Fraudes
Clonaram meu cartão e agora? Saiba o que fazer
Advogada explica quais medidas devem ser tomadas
Índios
Julgamento sobre marco temporal pode ser retomado neste semestre
Declaração da ministra Rosa Weber ocorreu em visita à aldeia no Amazonas
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Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
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Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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