Notícias
Área de abrangência é nacional
Plano de saúde não é obrigado a bancar exame feito no exterior, diz STJ
Segundo a Terceira Turma, salvo disposição contratual expressa, a legislação exclui essa obrigação
Repouso não foi assegurado
Empresa corta pausa de motorista e é condenada a pagar hora extra diária
Decisão da 8ª Turma considera inválida norma que reduzia intervalo de descanso para 20 minutos
Crise diplomática
Condenação de Bolsonaro reforça crise com EUA; secretário ameaça retaliação
Outra recente declaração de Trump acionou alerta vermelho; risco de conflito armado é baixo, mas retórica não pode ser ignorada, diz especialista
Trama golpista
Bolsonaro, com 27 anos de prisão, tem a maior pena em julgamento da trama golpista
Mauro Cid, que fez delação premiada, recebeu a menor: 2 anos em regime aberto
Aumento de produtividade
Maranhão registra recorde de julgamentos em saúde e meio ambiente
Resultado é uma ação conjunta entre os órgãos do Sistema de Justiça
Dados divulgados
Instituto vai ao STF para impedir cadastro público de pedófilos e predadores sexuais
Para entidade, medidas expõem condenados e podem gerar perseguição mesmo após cumprimento da pena
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento