Notícias
Justiça do Trabalho
Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado
Assistência jurídica é requisito para a validade do acordo extrajudicial
recuperação judicial
Pauta jurídica
STF discute o poder de requisição do Ministério Público
ADI questiona se MPU pode requisitar da administração pública informações sobre seus servidores
“Posse do estado de filho”
Filiação socioafetiva ganha força: Justiça reconhece filhos para além do DNA
Afeto, convivência e cuidado são cada vez mais valorizados como vínculos legais no Direito de Família
Trama golpista
Bolsonaro condenado: defesa vai recorrer e fala em levar caso ao “âmbito internacional”
Advogados classificaram as penas como “absurdamente excessivas e desproporcionais”
"Brincadeiras" racistas
Racismo no 1º dia de trabalho: Justiça manda farmácia indenizar funcionária em R$ 56 mil
Episódio aconteceu em 2018, mas vídeo com mulher sendo constrangida por colega de cargo superior viralizou esta semana
Risco à integridade física
Justiça mantém condenação do rapper Orochi
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus
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Juiz nega indenização em caso do “chá revelação da traição”
Homem buscava reparação por divulgação feita por ex-companheira nas redes sociais expondo caso extraconjugal
TJ-MT mantém indenização por falha após cirurgia de vesícula
Médico e hospital foram responsabilizados em caso julgado pela Quinta Câmara de Direito Privado do tribunal
Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento