Notícias
Sucessão na Corte
Lewandowski antecipa aposentadoria do STF
Ministro deixará a Corte no dia 11 de abril; Lula escolherá substituto
Igualdade judicial
STF forma maioria para acabar com prisão especial para diplomados
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a medida é discriminatória
Lançamento
STF lança livro sobre aplicação da lei das federações partidárias
Obra, dividida em dois volumes, reúne 34 artigos
Notícias
STF afasta legislação trabalhista de contrato de franquias
Ministro Alexandre de Moraes anulou acórdão do TRT-1
Sistematização
CVM adia início do novo marco regulatório dos fundos de investimento
Medida atende a solicitações feitas por representantes do mercado
Parte interessada
STJ admite associação de advocacia como amicus curiae no caso Robinho
Anteriormente, União Brasileira de Mulheres também havia sido admitida
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STF concede prisão domiciliar humanitária a Collor
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Convidada que presenciou briga em casamento tem indenização negada
Para Justiça, não foi possível identificar quem iniciou desavença
Relator do HC 1.000.000 pede reflexão sobre uso do instituto
Ministro Ribeiro Dantas diz que medida perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção
Entenda as regras para contratação de menor aprendiz
Duração do trabalho não pode exceder as seis horas diárias
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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