Notícias
Proteção aos direitos da população
Evento promove debate sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor; veja como participar
O encontro acontece nesta quarta-feira (17), em uma parceria do TCU com o Conselho Federal da OAB Nacional
Polêmica nas redes
Influenciadora Antonia Fontenelle perde na Justiça e terá que indenizar a atriz Giselle Itié
Influenciadora tem 15 dias para pagar mais de R$ 88 mil por danos morais
Para empresários e PJs
Simples Nacional: veja o que a Justiça já decidiu e o que pode tirar você desse regime tributário
Tributos, dívidas, alvará, gorjeta, Condecine, FGTS e mais: STJ definiu o que vale (e o que não) para quem é MEI, micro ou pequena empresa
Evento
Seminário na USP discute sindicalismo e novas formas de trabalho no século XXI
Sócio do escritório Peixoto & Cury Advogados, Antonio Carlos Aguiar será um dos participantes
Notícias
Após 13 anos de briga judicial, TRF4 garante operação dos portos do Paraná
Receita Federal pedia na Justiça a suspensão do alfandegamento, o que, na prática, significava a interrupção das atividades dos portos de Paranaguá e Antonina.
Gestão
Empresas poderão emitir duplicatas escriturais a partir de 2026
Mudança promove mais segurança e agilidade nas transações financeiras
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Registro de Imóveis do Brasil orienta mulheres sobre violência patrimonial
Plantão gratuito ocorrerá em cartórios participantes em 11 estados
Lei Complementar 224/25 e a indevida majoração tributária na apuração no lucro presumido
A indevida equiparação do regime de apuração pelo lucro presumido à normas de incentivo fiscal é ofensiva aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência
STF valida normas que autorizam a prática da vaquejada no Brasil
Devem ser observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal, com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento